Posição do Conselho das Escolas

Órgão consultivo do Ministério da Educação arrasa processo de avaliação dos professores

O Conselho das Escolas (CE), órgão consultivo do Ministério da Educação criado pela actual equipa, entende que é "manifestamente inexequível" a aplicação do novo modelo de avaliação dos professores "nos termos, prazos e procedimentos com que está actualmente a ser aplicado". Por isso, pede à tutela que suspenda o processo até que sejam publicados "todos os documentos, regras e normas legais" previstos na legislação.

Além disso, o CE considera que o Ministério da Educação (ME) "deve suspender, até que sejam corrigidas, as informações que estão a ser veiculadas no fórum criado pela DGRHE [Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação] sobre esta matéria e que se reputam de erróneas".

São estas as recomendações que constam de um parecer do Conselho das Escolas – "legítimo representante de todas as escolas e agrupamentos do país" –, aprovado por maioria, no passado dia 21 e já enviado ao ME. Depois dos sindicatos, esta é mais uma das vozes muito críticas à forma como o processo de avaliação dos professores está a ser conduzido.

O CE lembra que num parecer anterior já tinha alertado a tutela para a "complexidade" do sistema. E defendia a necessidade de disponibilizar às escolas todo o suporte documental relativo à avaliação. O parecer "não colheu merecimento junto do ME" e a verdade é que o diploma que regulamenta o processo, aprovado no início do ano, estabeleceu um prazo de 20 dias úteis para as escolas iniciarem e concluírem a primeira etapa: elaboração das fichas e instrumentos de avaliação dos docentes. Isto sem que se conheçam vários diplomas e orientações "imprescindíveis à sua aplicabilidade", critica o CE.

Por outro lado, acrescenta-se no parecer, "a difusão de informações pela DGRHE, através do respectivo site, formalmente sem qualquer força legal e desacertadamente interpretando as disposições legais, por excesso, é passível de perturbar ainda mais o processo de avaliação", ainda mais quando são estabelecidos prazos "despropositados".

E as interrogações continuam. "Como será possível estabelecer indicadores de progresso dos resultados escolares esperados e do abandono quando a informação oficial disponível mais recente diz respeito a 2004/2005?" "Como compaginar as actividades de avaliação – entrevistas, reuniões entre avaliados e avaliadores – com o normal desenvolvimento das actividades escolares, nomeadamente sem prejudicar as aulas?"

O CE pede ainda à tutela que esclareça as escolas sobre como é possível basear a avaliação dos professores com base nos projectos educativos e planos de actividade que foram elaborados antes da publicação do diploma da avaliação.

O novo sistema de avaliação de professores devia iniciar-se desde já, de forma a que até 2009 a esmagadora maioria dos docentes possa ter a sua avaliação bienal concluída. Os resultados dos alunos, a assiduidade e a participação em cargos e projectos são alguns dos factores que vão ser tidos em conta. A estagnação ou progressão na carreira dependerão das classificações obtidas.

Estava prometido no site da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação que as fichas de avaliação dos docentes iriam ser "divulgadas na página do ME" ontem. Mas até ao final do dia não tinham sido. Estas fichas e as orientações do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP) para que as escolas aprovem os seus instrumentos de registo, como determina a lei, são peças fundamentais do processo de avaliação. E apesar de os responsáveis do ME terem negado a existência de atrasos, certo é que a tutela decidiu, ao contrário do que está na lei, que os 20 dias úteis dados às escolas para aprovarem os instrumentos de registo da avaliação ainda não começaram a contar – será só quando forem conhecidas as orientações do CCAP. Que estão prometidas para segunda-feira, ainda que o próprio conselho não esteja formalmente constituído, mas apenas designada a sua presidente.

Isabel Leiria, Público, 26-01-2008